Rombo deixado pelo último governo macaense soma R$ 300 milhões

Dr. Aluízio, prefeito de Macaé, pretende quitara dívida
milionária deixada pela última gestão.

Segundo Dr. Aluízio, dívidas identificadas em análise dos últimos seis meses da gestão passada deverão ser pagas ainda neste ano.

R$ 300 milhões. Esse é o valor inicial apresentado como déficit (dívidas) nas contas da Prefeitura, indicado pelo processo de auditoria, instaurado pelo novo governo em janeiro deste ano, através do decreto 002/2013, cujo resultado foi apresentado ontem pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) e pelo Controlador Geral do Município, Marcos Brito.

Diante de parte do secretariado municipal, servidores, membros da Câmara de Vereadores e da imprensa, o governo apontou que, de acordo com a análise dos procedimentos administrativos adotados pela gestão passada, entre os meses de julho e dezembro de 2012, foram acumuladas dívidas de mais de R$ 180 milhões com o não pagamento de fornecedores que atenderam a 18 setores, entre secretarias, fundações e autarquias, ligadas a administração direta e indireta.

Além disso, outros R$ 120 milhões também são apontados como dívidas deixadas pelo governo passado através da análise de tomadas de contas, relativos a não quitação de contratos de serviços e obras. O valor real dessa parte da auditoria deverá ser apresentado em breve.

Ao afirmar que a análise da real situação financeira da Prefeitura não foi realizada para "identificar pessoas", o prefeito Dr. Aluízio apontou que os débitos deverão ser pagos até o fim deste ano.

A medida a ser adotada, segundo o prefeito, é redefinir as prioridades indicadas pela peça orçamentária deste ano, que rege a administração dos recursos disponíveis ao governo. Um dos procedimentos fundamentais será a utilização dos 50% garantidos ao chefe do poder executivo para modificar e readaptar as previsões orçamentárias descritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, elaborada pela gestão passada, e aprovada pelos vereadores que formavam a composição da Câmara, no mandato de 2009/2012.

"Pretendemos começar 2014 com um novo fôlego, para dar início efetivo ao nosso governo. Para isso vamos precisar reorganizar o orçamento, mantendo as nossas prioridades: saneamento básico, saúde e educação", garantiu o líder do executivo.

O resultado da auditoria, apresentado pelo Controlador Geral, apontou ainda que a Prefeitura possui atualmente um déficit orçamentário de cerca de R$ 250 milhões para garantir a manutenção da folha de pagamento até o fim de 2013.

O passivo financeiro é gerado pelo valor definido na previsão orçamentária deste ano, cerca de R$ 657 milhões, enquanto a necessidade real do governo, calculada pela Comissão Especial responsável pela realização da auditoria, é de R$ 917 milhões.

"Será preciso a adoção de medidas drásticas de organização do orçamento para que possamos adequar a nova gestão", sinalizou Marcos Brito.

Ao lado do vice-prefeito Danilo Funke (PT) e do secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, Dr. Aluízio afirmou que, mesmo com as dificuldades, nenhum setor da Prefeitura será afetado.

"Não é fácil. Mas estamos trabalhando para atender as demandas da população. Em breve. novidades serão apresentadas", afirmou.

Gestão irregular de R$ 259 milhões

Para contornar os déficits e garantir a manutenção do planejamento de governo para o primeiro ano de gestão, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) anunciou a adoção de duas medidas simples e eficazes: a redução de gastos e a gestão eficiente.

Além dos R$ 300 milhões em dívidas e os R$ 250 milhões em déficit orçamentário para a manutenção da folha de pagamento em 2013, o governo enfrenta também a necessidade de readequação de contratos e redimensionamento de recursos, determinados pelos chamados "fatores externos".

O primeiro deles é a mudança nos contratos de transporte e locação dos serviços, determinada a partir de uma inspeção especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) em 2012.

"Devido a essa inspeção, houve a necessidade da mudança nos contratos do transporte escolar, já realizada pelo governo", informou Marcos Brito.

O segundo fator também foi uma exigência do TCE apresentada em dezembro de 2012, como resposta a análise de uma inspeção ordinária feita em 2007, determinando assim a devolução de R$ 17 milhões referentes a irregularidades identificadas no repasse de valores a pessoas físicas, através de subvenções.

"Esse determinação lista 80 pessoas que serão obrigadas a devolver os recursos", esclareceu o Controlador Geral do Município, apontando como referência o trecho do voto proferido pelo TCE no fim do ano passado, nº 4112/2012, que aponta que o "prefeito do ano em exercício é solidário a devolução dos recursos".

A auditoria apontou também a identificação de procedimentos administrativos que apontaram duas situações preocupantes: a de gestão pública irregular e gestão financeira irregular, registradas em procedimentos realizados entre julho e dezembro do ano passado.

"Em 2012, não foi empenhada (registrada) a despesa de R$ 259 milhões com a folha de pagamento, o que configura gestão irregular contábil. Além disso, não houve cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor, em seu último ano de mandato, gerar novas despesas sem garantir os recursos para pagamento nos períodos seguintes", apontou o Controlador.

Marcos Brito reiterou o posicionamento do prefeito, afirmando que a auditoria teve três fatores principais: a identificação do déficit financeiro e orçamentário da Prefeitura, a transparência e a definição de responsabilidades.

"O trabalho teve como foco clarear e demonstrar a situação real da gestão administrativa, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que contribui para a apresentação de um divisor de águas entre as gestões", afirmou o Controlador.

Na próxima sexta-feira (19), o governo fará a apresentação de contas referentes a gestão financeira da Prefeitura, nos últimos seis meses.

Superávits e dívidas

Ao apresentar um parâmetro sobre a atual situação financeira e orçamentária da máquina administrativa de um dos municípios mais prósperos do país, os números referentes aos déficits apresentados ontem pela Controladoria Geral do Município surpreendem quando são comparados ao perfil positivo de arrecadação da cidade, mantido e registrado ao longo dos oito anos de gestão da administração passada.

Ao encerrar 2012 com um orçamento de quase R$ 1,8 bilhão, que serviu de parâmetro para a peça elaborada para gerir a aplicação dos recursos que serão arrecadados pelo novo governo, a Prefeitura, durante os últimos quatro anos da gestão passada, foi capaz de registrar, por ano, um superávit de mais de R$ 200 milhões, que por si só seria suficiente para evitar dívidas e déficits deixados como herança para o novo governo.

Além disso, o município também "lucrou" alto com a exploração e produção de petróleo, registrando uma elevação média anual de quase R$ 50 milhões, com os repasses dos royalties e da Participação Especial (PE).

Estima-se que Macaé foi capaz de gerar, nos últimos oito anos, aproximadamente R$ 10 bilhões em recursos públicos.

Fonte: Márcio Siqueira/O Debate

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