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Termas foi
beneficiada entre os anos de 2008 e 2013
com isenção de impostos (Foto:
Fernanda Rouvenat / G1 Rio)
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Estabelecimentos deixaram de
arrecadar R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2013. Empresas se cadastraram na categoria
'serviços de alimentação'.
O espectro das empresas beneficiadas
pelas isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado é mais amplo e variado
do que se supunha. Apontadas por especialistas e políticos como um dos
principais fatores que levaram ao atual caos financeiro fluminense, o benefício
também foi concedido às termas Solarium, na Lagoa, e Monte Carlo, em Copacabana
- entre 2008 e 2013, os benefícios concedidos pelo executivo estadual chegaram
a R$ 1,8 milhão.
O caso foi mostrado nesta
terça-feira (25) pelo jornal O Dia. Na última sexta-feira, o G1 mostrou o
tamanho do prejuízo causado pelas isenções.
"O Rio deixou de arrecadar
quase R$ 200 bilhões nos últimos anos. Não dá para desprezar um volume de
dinheiro tão grande quanto esse. Sobretudo quando o Estado está prestes a
entrar em um ano com um rombo de R$ 17 bilhões no orçamento. O problema é que
não há uma fiscalização eficiente sobre essa política de isenções e aí vemos
casos como esses", afirmou o presidente da Comissão de Tributação da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Luiz Paulo
Corrêa da Rocha (PSDB).
Por meio de nota, a Secretaria de
Estado de Fazenda informou que os benefícios concedidos às empresas Solarium
Ltda. e Monte Carlo Ltda. não foram dados por se tratarem de termas, mas por
terem sido cadastradas no programa de isenções com o código de atividade como
serviço de alimentação. Ou seja, não seria um benefício para termas, mas sim
para estabelecimentos que oferecem alimentos em seu interior.
Ainda segundo a Secretaria de
Fazenda, trata-se do mesmo tipo de benefício garantido a livrarias onde
funcionam lanchonetes e hotéis que possuem restaurantes em seu interior. Tanto
Solarium quanto Monte Carlo declararam utilizar o benefício do decreto 42.772/2010,
que permite a todo contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de
alimentação alterar seu sistema de tributação.
O G1 entrou em contato tanto com a
Solarium quanto com a Monte Carlo. Por telefone, as pessoas que atenderam em
ambos os estabelecimentos informaram que os responsáveis não estavam
disponíveis para responder as perguntas. O G1 também enviou e-mails pedindo um
posicionamento das termas - até o fim da tarde de ontem, não houve resposta.
Novos benefícios fiscais proibidos
O Rio de Janeiro está proibido de
conceder novos benefícios fiscais. Além disso, o governo do estado também não
pode "conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou
financeiros". Ao menos, não até que seja apresentado - em prazo de 60 dias
- um estudo do impacto orçamentário e financeiro todos os incentivos fiscais
concedidos.
As medidas
foram determinadas pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da
Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, na noite desta quarta-feira (26).
A decisão
liminar atende a uma ação do Ministério Público, que pede revisão em todas as
isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas instaladas no estado. Na
ação, os promotores dizem que de 2010 até 2015, foram concedidos mais de 150
bilhões de reais em benefícios.
Segundo o
Ministério Público, o estado reconhece que concedeu R$ 38,7 bilhões. O juiz
também dá um prazo de sessenta dias para que o estado apresente a lista com as
empresas e os detalhes dos benefícios.
Do G1 Rio
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