O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação
da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na
sexta-feira passada. Além disso, Renan também quer priorizar uma PEC que corta
benefícios para membros do Ministério Público e juízes.
Na Justiça, serão três ações. De
acordo com Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição
de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia
Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O
peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma
representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de
Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal.
"Não se defende a
inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de
investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os
sobressaltos típicos da ditadura militar", afirmou. De acordo com Renan,
pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma
de evitar que "os excessos se perpetuem". Ele também acredita que a
representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas
decisões.
O presidente do Senado também recomendou
que os diretores da Polícia Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas
corpus preventivo. "É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não
aconteçam", alegou.
Fim de aposentadoria-prêmio. Dando
sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan
recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria
compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados
judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio".
O texto foi aprovado no Senado em
2013, mas se encontra adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as
Medidas Contra a Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a
aposentadoria como um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação
aconteça ainda neste ano.
Fazendo as pazes. Apesar
das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa
quanto à presidência da ministra Carmen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer
ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para
esta sexta-feira, 28, em que Temer organiza um encontro de pazes entre Renan,
Carmen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Renan recuou das declarações de
que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes. Nesta quarta-feira, o
presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que,
independentemente da presença do ministro, ele participará do encontro.
"Fico melhor no papel de
bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire
um incêndio", disse Renan em relação ao início de uma crise institucional
entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da
Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as
devidas providências.
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