Bloqueios nas contas do estado são
realizados devido aos atrasos salariais aos servidores de todos os poderes
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Dias Toffoli (foto) determinou nesta quinta-feira a suspensão dos
arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio nas contas do Tesouro
Estadual. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última
quarta-feira e o ministro concede liminar favorável ao Executivo do Rio. A
medida atinge todas as ações movidas naquele Juízo por entidades
representativas de servidores de todos os poderes, diz a Procuradoria.
Na quarta-feira, o SindJustiça
pleiteou o bloqueio dos cofres estaduais para pagar os inativos do Tribunal de
Justiça do Rio (TJ-RJ). E, nesta quinta-feira, o juiz da 8ª Vara de Fazenda
Pública, Leonardo Grandmasson, colocou esse pedido na ‘fila’, lembrando que já
há arrestos nos cofres do estado a pedido da Fasp para servidores do Poder
Executivo.
A PGE fez o pedido em Mandado de
Segurança impetrado pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O
Judiciário Fluminense pediu o arresto dos cofres estaduais, devido ao descumprimento
do repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Mas, na terça-feira, Toffoli
deu o prazo de 24 horas para que o estado prestasse esclarecimentos.
E, em sua petição, a PGE
argumentou que não foi possível fazer integralmente “as transferências das dotações
orçamentárias aos poderes em virtude de novas e sucessivas expropriações de
recursos públicos promovidos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio” em ação da
Fasp. Lembrou que houve arrestos nos dias 22 de novembro (R$41 milhões), 23 (R$
104 milhões) e 24 (R$71 milhões).
A Procuradoria classificou os
arrestos como “inconstitucionais expropriações de recursos público”. Alegou que
o bloqueio retirou do estado o controle das verbas arrecadadas, impedindo o
cumprimento de diversas obrigações. A PGE pediu a ampliação da decisão do STF,
que impede o TJ de fazer arrestos em seu benefício, para atingir pedidos de
sindicatos de servidores de outros poderes.
Toffoli também deu o prazo de sete
dias para que o governo comprove o repasse do duodécimo ao Judiciário Fluminense
e agendou audiência de conciliação entre o TJ-RJ e o Executivo do Rio no dia 7
deste mês.
A decisão caiu como uma bomba para
os servidores. Integrante do Muspe e diretor do SindJustiça, Alzimar Andrade
disse que a medida dá aval para o estado não pagar os servidores. “Isso ajuda o
estado a dar calote nos servidores e inclusive escolher pagar qualquer outra
coisa menos importante antes do nosso salário”, criticou.
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