O ministro
Edson Fachin, do STF, e o presidente Michel Temer
(PMDB)
(Felipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)
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Ministro do STF libera ao
procurador-geral inquérito da PF no qual o presidente é investigado, ainda sem
a perícia na gravação feita por Joesley Batista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF),
disponibilizou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito no qual é
investigado o presidente Michel
Temer (PMDB), com base em acusações decorrentes das delações da JBS, e fixou prazo de cinco dias corridos para
apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas
investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na decisão, o ministro não se
pronunciou sobre o pedido da Policia
Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito. A PF deverá
anexar nos próximos dias as diligências que ainda faltam, como o laudo da
gravação feita pelo empresário Joesley
Batista, dono da JBS, com o presidente – a perícia foi feita pela defesa
de Temer. No início do mês, a investigação já havia sido prorrogada pela
primeira vez, a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para
concluir as investigações.
Para economizar tempo, Fachin
determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo
deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. Como a polícia já enviou o relatório parcial do inquérito, no
qual aponta indícios de corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e
enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina pela
JBS a Rocha Loures.
Abusos
No dia 9, o advogado Antônio Mariz
de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente
decidiu não responder às 34 perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além
disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor
do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o
questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e
atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O
presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões
aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que
colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio estado
democrático de direito”, destaca o documento.
Além de corrupção passiva, o
inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça
e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia,
o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá
seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o
recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que
Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.
(Com Agência Brasil e Estadão
Conteúdo)
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