© ANDRE
DUSEK/ESTADAO Presidente da comissão, deputado Lúcio
Vieira
Lima (PMDB-BA), e o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP)
|
O fundo eleitoral aprovado na
comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai despejar bilhões
de reais em campanhas políticas no próximo pleito sem a garantia de
fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos. Pela
proposta que deve ser analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6
bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, mas a
atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a
aplicação do montante, considerado alto por especialistas.
O valor, acrescido das verbas já
separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha
eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1
bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais. Apesar da falta
de consenso, os deputados propõem a destinação de 0,5% da receita corrente
líquida da União para o financiamento de campanhas, mas já discutem a redução
da quantia para 0,25%.
Pela primeira vez, a Justiça
Eleitoral terá de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em
campanhas eleitorais. A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de
regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como
se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a
forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter
regras claras sobre essa destinação”, disse a advogada.
Para Geórgia, os parlamentares, ao
discutir um fundo tão elevado sem a previsão de fiscalização, não atendem aos
anseios da população com respostas eficientes de combate à corrupção, após
revelações da Operação Lava Jato. “A sociedade reclama um barateamento de
campanha. Isso (o valor do fundo) é um contrassenso.”
A professora de Ciência Política
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Freitas também criticou o
valor do fundo e ressaltou que o financiamento público, somado à possibilidade
de doações de pessoas físicas, recursos dos próprios candidatos e do Fundo
Partidário, chegaria a valores semelhantes aos declarados em 2014. “É um valor
estratosférico. Você tem praticamente todo o valor oficial unicamente vindo do
Estado”, disse. “A solução não é uma solução, as campanhas vão continuar
extremamente caras.”
Com a proibição de doações
empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e com as dificuldades
enfrentadas para bancar as eleições de 2016 por meio do Fundo Partidário e das
colaborações de pessoas físicas, os parlamentares se articulam justamente para
aprovar um aporte bilionário. Sobre a destinação dos recursos, o relatório do
deputado Vicente Cândido (PT-SP) cita apenas que “caberá ao Tribunal Superior
Eleitoral a fiscalização da distribuição e da utilização dos valores destinados
a cada partido”.
“Esclarecer como isso será
dividido no interior do partido é fundamental para evitar que os líderes
centralizem recursos em um conjunto de candidatos”, disse Andréa. Ela afirmou
ainda que essa falta de regras poderá evitar a renovação política e fortalecer
“caciques”.
CADA SERVIDOR AVALIARÁ R$ 24 MILHÕES
Levantamento feito pelo Estado com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.
CADA SERVIDOR AVALIARÁ R$ 24 MILHÕES
Levantamento feito pelo Estado com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.
Estudo diFundo público de R$ 3,6 bi desafia
fiscalização eleitoral
O fundo eleitoral aprovado na
comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai despejar bilhões
de reais em campanhas políticas no próximo pleito sem a garantia de
fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos. Pela
proposta que deve ser analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6
bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, mas a
atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a
aplicação do montante, considerado alto por especialistas.
O valor, acrescido das verbas já
separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha
eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1
bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais. Apesar da falta
de consenso, os deputados propõem a destinação de 0,5% da receita corrente
líquida da União para o financiamento de campanhas, mas já discutem a redução
da quantia para 0,25%.
Pela primeira vez, a Justiça
Eleitoral terá de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em
campanhas eleitorais. A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de
regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como
se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a
forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter
regras claras sobre essa destinação”, disse a advogada.
Para Geórgia, os parlamentares, ao
discutir um fundo tão elevado sem a previsão de fiscalização, não atendem aos
anseios da população com respostas eficientes de combate à corrupção, após
revelações da Operação Lava Jato. “A sociedade reclama um barateamento de
campanha. Isso (o valor do fundo) é um contrassenso.”
A professora de Ciência Política
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Freitas também criticou o
valor do fundo e ressaltou que o financiamento público, somado à possibilidade
de doações de pessoas físicas, recursos dos próprios candidatos e do Fundo
Partidário, chegaria a valores semelhantes aos declarados em 2014. “É um valor
estratosférico. Você tem praticamente todo o valor oficial unicamente vindo do
Estado”, disse. “A solução não é uma solução, as campanhas vão continuar
extremamente caras.”
Com a proibição de doações
empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e com as dificuldades
enfrentadas para bancar as eleições de 2016 por meio do Fundo Partidário e das
colaborações de pessoas físicas, os parlamentares se articulam justamente para
aprovar um aporte bilionário. Sobre a destinação dos recursos, o relatório do
deputado Vicente Cândido (PT-SP) cita apenas que “caberá ao Tribunal Superior
Eleitoral a fiscalização da distribuição e da utilização dos valores destinados
a cada partido”.
“Esclarecer como isso será
dividido no interior do partido é fundamental para evitar que os líderes
centralizem recursos em um conjunto de candidatos”, disse Andréa. Ela afirmou
ainda que essa falta de regras poderá evitar a renovação política e fortalecer
“caciques”.
CADA SERVIDOR AVALIARÁ R$ 24 MILHÕES
Levantamento feito pelo Estado com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.
CADA SERVIDOR AVALIARÁ R$ 24 MILHÕES
Levantamento feito pelo Estado com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.
Estudo divulgado em abril pela
Justiça Eleitoral comparou a fiscalização do País com a do México. Lá, para a
análise de contas de nove partidos – no Brasil, são 35 –, há 350 servidores.
Cada um é responsável por avaliar, em média, US$ 428 mil por ano de fundo
público.
Reservadamente, técnicos da
Justiça Eleitoral admitem que o montante bilionário poderá aumentar o gargalo.
Um contador regional afirmou que, hoje, já é impossível fazer uma “análise
profunda e absoluta” das contas, mesmo que, em ano de pleito, possam ser
deslocados servidores de outras áreas. Segundo a legislação, as contas
eleitorais têm de ser julgadas até a data da diplomação, no dia 19 de dezembro
do ano da eleição.
ESPECIALISTA CRITICA PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.
Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.
Segundo Castello Branco, na
prestação das contas anuais, os partidos chegam a enviar até reproduções de
notas apagadas. “É um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas e a
Justiça Eleitoral finge que analisa.”
Estadãovulgado em abril pela
Justiça Eleitoral comparou a fiscalização do País com a do México. Lá, para a
análise de contas de nove partidos – no Brasil, são 35 –, há 350 servidores.
Cada um é responsável por avaliar, em média, US$ 428 mil por ano de fundo
público.
Reservadamente, técnicos da
Justiça Eleitoral admitem que o montante bilionário poderá aumentar o gargalo.
Um contador regional afirmou que, hoje, já é impossível fazer uma “análise
profunda e absoluta” das contas, mesmo que, em ano de pleito, possam ser
deslocados servidores de outras áreas. Segundo a legislação, as contas
eleitorais têm de ser julgadas até a data da diplomação, no dia 19 de dezembro
do ano da eleição.
ESPECIALISTA CRITICA PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.
Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.
Segundo Castello Branco, na
prestação das contas anuais, os partidos chegam a enviar até reproduções de
notas apagadas. “É um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas e a
Justiça Eleitoral finge que analisa.”
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