Rio das Ostras: Município sem arrecadação própria vai protestar contribuintes que estejam na dívida ativa

Sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal

Tendo em vista a queda na arrecadação própria, a Procuradoria Geral de Rio das Ostras vai começar a efetuar o protesto de certidão de dívida e fazer o registro dos contribuintes que estejam inadimplentes com os tributos municipais nos cadastros de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

A medida, baseada na Lei nº 1969/2017, é possível graças ao convênio firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro – IEPTB/RJ. O Município vai continuar ajuizando as pendências.

A operação começa com as grandes empresas, que representam os principais devedores da Cidade. “O objetivo é aumentar a arrecadação própria para que o Município possa investir, ainda mais, em áreas prioritárias como saúde e educação. Essa medida também vem fazer justiça a todos que cumprem com seus compromissos e pagam os impostos corretamente”, declarou o Procurador Geral do Município, Renato Vasconcellos.

Todos que estiverem com débitos de impostos devem procurar a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65 – Centro) com urgência para efetuar o pagamento e evitar o protesto.

Aqueles que receberem a notificação terão até três dias para regularizar a situação junto ao Município.

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