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Cristiane
Brasil (PTB - RJ) durante reunião de comissão
da Câmara em
maio de 2017
(Foto: Lúcio
Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
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Decisão da
presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da
deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do
Planalto.
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de
posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).
Cármen analisou
uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o
mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a
pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio
da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que
Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do
STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser
revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão
do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a
decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios
constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que
seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as
partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da
República sobre o assunto.
Cármen Lúcia
suspende posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
Filha do
ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do
mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel
Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Cinco dias após
o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de
advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.
Após sofrer
três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda
instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse
no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.
Por G1
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