André
Dusek/Estadão As declarações do ministro da Defesa,
Raul
Jungmann, foram dadas na saída da reunião do Conselho
Militar de
Defesa, que contou com a participação do presidente
Michel Temer
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BRASÍLIA - O
ministro da Defesa, Raul Jungmann,
reconheceu nesta quinta-feira, 22, que "há uma preocupação" no
governo com a possibilidade de "migração do crime", após a
intervenção federal decretada no Rio
de Janeiro. Jungmann citou, no entanto, que isso "acontece sempre
que as forças de segurança agem com mais rigor" em uma determinada região.
Segundo o
ministro, a reunião que está ocorrendo do ministro da Justiça, Torquato Jardim,
com os secretários de Segurança do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo é
fundamental para discutir como barrar o deslocamento das quadrilhas para os
demais Estados. Mas lembrou que "o crime já e nacional" e, por isso,
"é importante a participação dos Estados" para coibir o avanço sobre
as demais unidades federativas.
Raul Jungmann
afirmou ainda que o novo
Ministério da Segurança Pública, a ser criado pelo presidente Michel Temer (MDB), vai facilitar
o trabalho de integração de combate ao crime no País, no entrosamento e
discussão de ações conjuntas entre os Estados.
Na entrevista,
Jungmann sinalizou ainda que, na semana que vem, o Comandante Militar do Leste,
general Walter Braga Netto, deverá anunciar um plano de operação da
intervenção. Não deu, no entanto, nenhum detalhe sobre o planejamento, embora
ressalvasse que as Forças Armadas "estão e estarão integralmente
empenhadas nessa missão".
O ministro
explicou que Braga Netto está no Rio, já reunido com seu Estado Maior para
detalhamento do trabalho a ser desenvolvido.
Para Jungmann,
"é um cenário plausível a migração do crime", acrescentando que ela
já ocorre hoje, por exemplo, dentro do próprio Rio de Janeiro, ou em
Pernambuco, ou Goiás. "E é claro que preocupa", emendou. "Onde
você tem uma eficácia maior das forças de segurança, o crime migra, e nós
temos, sim, esta preocupação e temos de ter e de cuidar para que ela não se
corporifique", prosseguiu o ministro.
Ele acrescentou
que "o presidente tem urgência" em anunciar a criação do ministério,
mas não soube dizer quando será anunciado. "O ministério vai vir e deverá
aglutinar todos os órgãos federais na área de segurança e os fundos que dizem
respeito a isso", comentou.
Jungmann
afirmou que não há definição sobre recursos que serão repassados para o Rio de
Janeiro, por causa da intervenção. Ele citou que, para 2018, para as ações de
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pela primeira vez, foi incluído no orçamento
verba de R$ 100 milhões para ser empregada ao longo do ano. Estes recursos, no
entanto, ainda não começaram a ser usados.
Ao ser indagado
se seria possível recuperar a estrutura policial do Rio de Janeiro, que estaria
sucateada por falta de recursos, o ministro da Defesa rebateu a tese dizendo
que "eles têm dinheiro no orçamento".
De acordo com
Jungmann, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), encaminhou a sua
proposta de resgate fiscal do Estado e o que ele se queixa é da demora com que
esses recursos têm chegado ao Estado - a Fazenda responde que é por conta da
Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas.
"Eu acho
que é preciso mais velocidade (na liberação dos recursos). Antes da
gente discutir o reforço a mais, porque se for necessário, o presidente Temer
tem um compromisso com isso, é preciso fazer com que aconteçam os acordos, que
eles sejam cumpridos", defendeu Jungmann. "Mas acho que a força
policial, no Rio de Janeiro, ou em qualquer lugar, se estiver sucateada, não
atende à necessidade de segurança da população", declarou ele, sem querer
admitir se a estrutura do Rio está ou não sucateada.
O ministro da
Defesa voltou a criticar o modelo do sistema de segurança pública que existe no
País, criado pela Constituição de 1988. "Está falido", repetiu o
ministro, ao citar a importância da criação do Ministério da Segurança neste
novo contexto e ao reiterar que o crime, além de estar internacionalizado, é
nacional, e está espalhado por todos os Estados.
Porte de armas
Questionado
sobre o projeto de liberalização do porte de armas que poderá ser votado no Congresso,
Jungmann disse que não conhece o seu teor e se será votado ou não. "Eu sou
um defensor do controle de armas. É uma posição histórica de que armas têm de
ser muito reguladas até porque acho que, mais armas, não significa mais
segurança ou mais paz", declarou.
As declarações
de Jungmann foram dadas na saída da reunião do Conselho Militar de Defesa, que
contou com a participação de Temer e dos comandantes do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica.
O presidente da
República, na saída do encontro, limitou-se a dizer que na reunião foi feita
uma "exposição sistêmica de tudo aquilo que as Forças Armadas fazem",
mas não falou de Ministério da Segurança ou da intervenção no Rio.
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