Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. |
Assunto
voltou à tona após a condenação de Lula em 2ª instância. Ministro do STF também
comentou sobre a crise no RJ: 'Não é um problema que se enfrente com uma bala
de prata'.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à
jornalista Miriam Leitão que será 'entre muito ruim e trágico' se a Corte
reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona
com o julgamento de Lula pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"Eu acho
que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e
trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a
execução depois da condenação em 2º grau, pela 1ª vez, a imensa quantidade de
ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a
colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas", afirmou
Barroso.
Segundo o
ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco.
"Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em
flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais",
completou.
Barroso citou
ainda uma pesquisa encomendada por ele ao Superior Tribunal de Justiça. O
levantamento revelou que apenas
0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus.
"É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por
vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha
a decisão da origem".
Prisão em 2ª
instância
Em outubro de
2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que
permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda
instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em
novembro e outubro do ano passado.
Duas ações que
estão no Supremo, contudo, querem avaliar se o artigo 283 do código do processo
penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última
instância – é constitucional ou não. Além disso, a discussão voltou à tona com
a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
Em janeiro, no
entanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia disse que não iria colocar em pauta o assunto.
Na ocasião, a ministra afirmou que seria
"apequenar" o Supremo caso fosse utilizada a condenação
de Lula para reabrir a discussão sobre prisão nesses casos.
Intervenção
no RJ
Ministro
Barroso comenta intervenção militar no Rio
Barroso afirmou
ainda que a crise na segurança no Rio de Janeiro não é um problema a ser
enfrentado com uma "bala de prata", e alertou para os riscos da
intervenção determinada pelo governo federal na segurança pública do estado.
"Há muitos
riscos envolvidos, e sobretudo o problema do Rio não é um problema que você
enfrente com uma bala de prata. Você precisa de inteligência, planejamento e
ocupação social dos espaços que o Estado perdeu", disse Barroso.
Barroso
rejeitou que o problema possa ser resolvido em meses de trabalho. "Se
alguém imaginar que uma intervenção de 3 meses, de 6 meses ou de 9 meses possa
resolver o problema do Rio, está totalmente enganado. Tem que ser um programa
patriótico e suprapartidário de enfrentamento do que hoje é um total
descontrole da segurança pública."
A intervenção
federal no RJ foi assinada pelo
presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), quando já entrou em
vigor.
O general de Exército Walter Souza Braga
Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor e tem o
comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.
Na entrevista,
o ministro Barroso ainda comentou sobre a ruptura da sociedade carioca e
fluminense. "O Rio é um pouco uma cidade que se partiu", disse.
"Parte da sociedade se sente marginalizada a ponto de não ter nenhuma
perspectiva de acesso neste mundo de consumo e civilização que nós
vivemos."
Para Barroso, a
falta de perspectiva de acesso e interlocução fazem com que a violência se
torne muitas vezes a única forma de comunicação. "Eu acho que isso foi, em
grande medida, o que aconteceu no Rio. Portanto, é preciso evidentemente
enfrentar a criminalidade, mas é preciso fazer também um papel de resgate
social, com educação, saúde, serviços mínimos nessas comunidades que são
dominadas pelo tráfico."
Por G1
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!