O deputado
João Rodrigues (PSD-SC)
(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
|
Preso desde
fevereiro, João Rodrigues não pode trabalhar na Câmara. Comissão especial
analisa texto que propõe mudanças em ações penais e em investigações criminais.
O deputado João
Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal
Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta
de novo Código de Processo Penal (CPP).
Se aprovado, o
novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para
investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na
Justiça.
Questionado
sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da
assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes
– procedimento comum na Casa.
Declarou ainda
que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se
esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para
a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.
Cabe à
liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes
nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o deputado
será ou não retirado do colegiado.
A indicação do
deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de
2015. O parlamentar foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e
dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa
Catarina.
Em fevereiro
deste ano, ele
foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou
recurso do parlamentar e determinou
a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.
A assessoria do
deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o
mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.
Pedido para
trabalhar negado
Na semana
passada, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal,
negou pedido da defesa do deputado para que ele possa trabalhar na Câmara.
Na decisão, a
juíza considerou que Rodrigues não preenche os requisitos para obter o
benefício.
“No caso em
análise, entendo que o apenado não preenche os requisitos subjetivos para a
concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho apresentada não
atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social
regular, especialmente em razão da natureza da função que exercia antes da
prisão, qual seja, deputado federal, cujas prerrogativas legais - que não podem
ser cerceadas ou mitigadas por este Juízo de execução penal - lhe garantem
independência e autonomia no desempenho de suas atribuições constitucionais”,
disse a magistrada.
Ainda na
decisão, a magistrada entende que o trabalho do deputado na Câmara não teria
condições de ser fiscalizado por agentes penitenciários, já que eles não teriam
acesso livre ao parlamentar, nem acesso imediato às dependências da Casa sem
antes passar pelo controle da segurança da Casa.
“O horário de
funcionamento da Casa Legislativa não vincula os parlamentares a estarem ali
presentes nas datas e horários estabelecidos, sendo os registros biométricos de
presenças meros instrumentos para aferição de quórum destinado a instalação de
sessões e reuniões. Não é possível concluir, ainda, que o circuito interno de
TV e a transmissão de sessões e reuniões legislativas pela TV Câmara e pela
Rádio Câmara seriam suficientes para comprovar a fiscalização da conduta
diária”, afirmou a juíza.
A assessoria do
deputado informou que a defesa de João Rodrigues vai recorrer a decisão da
juíza no prazo legal. Também pretende apresentar recurso junto ao Supremo
Tribunal Federal.
Salário e
verbas
Embora impedido
de atuar na Câmara, João Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem
direito à remuneração mensal, cujo valor bruto é de R$ 33.763,00.
Como o deputado
está ausente das sessões de votação, poderá ter descontos proporcionais ao
número de faltas.
O parlamentar
mantém ainda o direito às as verbas relacionadas ao exercício do mandato – como
a cota para o exercício da atividade parlamentar, de R$ 39.877,78, e a verba de
gabinete, de R$ 101.971,94. Ele mantém ainda o gabinete funcionando e não teve
suplente convocado.
Processo no
Conselho de Ética
João Rodrigues
também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em 27 de
fevereiro. No começo do mês, o relator da investigação, deputado Ronaldo Lessa
(PDT-AL) apresentou parecer preliminar recomendando
a continuidade das investigações contra o deputado.
No documento, o
relator argumentou que há indícios de quebra de decoro parlamentar.
“A conduta
descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por
se tratar de prática de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário,
que tem o condão de resvalar na imagem que se espera de um membro desta Casa
Legislativa”, informou no documento, que será analisado na próxima terça-feira
(24).
Por Fernanda Vivas, G1, Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!