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| Divulgação |
Profissionais demitidos no
ano passado pela Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) não
receberam verbas rescisórias e salários de dezembro. Nova audiência acontecerá
no dia 26 de abril.
Será no próximo dia 26 de abril, às 11 horas, no Fórum de Rio Bonito,
a nova audiência entre o Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região e
a Faculdade Cenecista de Rio Bonito (FACERB). O Sindicato move ação judicial
contra a instituição de ensino para que ela respeite os direitos trabalhistas e
dê explicações acerca do não pagamento das verbas rescisórias, bem como dos
salários de dezembro de 2017 dos professores da instituição de ensino, que foi
fechada no ano passado.
Essa situação vem se prolongando contra a vontade do Sinpro Macaé e
Região, que tem buscado todos os meios legais para fazer cumprir a legislação
trabalhista. Esta nova audiência, que já havia sido ajuizada pelo Sindicato e
contará com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), é
uma forma de dar prosseguimento e resolver a situação dos professores. Vale
lembrar que, no dia 6 de abril, os representantes da CNEC, não compareceram à
audiência, desprestigiando a mediação exercida pelo MPT para a
formalização do cumprimento dos direitos.
Para o presidente do Sindicato, Cesar Gomes, o não comparecimento da
FACERB na audiência do MPT comprova, mais uma vez, o descaso e o desrespeito da
CNEC com os professores. Outras tentativas foram feitas e observamos que não
era de interesse da instituição resolver o caso. “Já propusemos ações coletivas
e individuais contra a empresa em face do descumprimento da legislação, bem
como da Convenção Coletiva de Trabalho, o que tem gerado consequentes ofensas
jurídicas aos direitos dos trabalhadores. Agora, nossa próxima ação é entrar
com mais uma representação contra a CNEC no MPT. Não vamos aceitar que sejam
retirados os direitos dos professores e faremos de tudo para garantir que todos
os professores da CNEC recebam o que tem direito”.
ENTENDA O CASO - No final de 2017, a Rede Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) realizou demissão em massa de
professores em todo o Estado do Rio de Janeiro e não fez a homologação no
Sindicato, conforme direito do trabalhador. Diante disso, o Sinpro constatou
inúmeras irregularidades cometidas pela instituição que deixou de fazer o
pagamento de verba rescisória, o recolhimento do FGTS, da multa de 40% do FGTS,
de 1/3 de férias e do aviso prévio indenizado no prazo legal. Além disso,
estava em atraso com salários e o 13º salário. Foi registrado ainda a dispensa
de dirigentes sindicais. “Ao não proceder a homologação no Sinpro Macaé e
Região, a CNEC deixou de entregar aos professores as guias referentes ao Seguro
Desemprego e ao saque do FGTS, bem como o termo de rescisão do contrato de
trabalho”, ressaltou o presidente do Sindicato.
Diante destas ilegalidades, o Sinpro Macaé e Região pediu a
intermediação do Ministério Público do Trabalho. Contudo, apesar das
irregularidades denunciadas, a empresa não enviou um representante legal, na
audiência do dia 6 de abril.
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