Os ministros
da Casa Civil, Eliseu Padilha (esq.), e da Fazenda,
Eduardo Guardia (dir.), durante entrevista no
Planalto sobre
acordo
com caminhoneiros (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Valor foi
divulgado por Eduardo Guardia (Fazenda). Proposta do governo para caminhoneiros
prevê manutenção da redução de 10% do preço do diesel nas refinarias e
reajustes só a cada dia 30 dias.
Após a negociação
do governo com os caminhoneiros, o ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, afirmou nesta quinta-feira (24) que a União deverá repassar R$ 4,9
bilhões à Petrobras neste ano como compensação.
Depois de mais
de sete horas de reunião, o governo propôs aos caminhoneiros, entre
outros pontos, manter a redução de 10%
do preço do óleo diesel nas refinarias e reajustar o preço com
periodicidade mínima de 30 dias.
Desde o início
da semana, caminhoneiros têm protestado
em todo o país contra o aumento no diesel. A paralisação tem
provocado a falta
de gasolina nos postos e a falta
de diversos produtos nos mercados.
"A
estimativa que temos hoje é de R$ 700 milhões por mês [que serão repassados
pela União à Petrobras]. Se estamos pensando nessa base, até o final do ano dá
R$ 4,9 bilhões. Esse valor pode ser menor, porque depende do preço do petróleo
e do câmbio. E nós vamos ter que acertar isso mês a mês", declarou Guardia
nesta quinta.
Governo anuncia
acordo para suspender a greve por 15 dias
Entenda a
proposta
No primeiro
mês, governo e Petrobras vão dividir igualmente o custo de manter a redução de
10% no diesel. O corte no preço do combustível foi anunciado na quarta-feira
pela estatal.
A partir disso,
a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas
refinarias ao longo do mês.
Ao final do
período, a estatal vai apurar o prejuízo, caso o preço cobrado tenha ficado
abaixo do valor de mercado. A diferença, então, será compensada pela União. Se
o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com
crédito para compensação nos meses subsequentes.
Para garantir a
implementação da medida, o governo terá que pedir a abertura de crédito
extraordinário ao Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, parte dos
recursos para cobrir o ressarcimento deve sair de uma reserva mantida pelo
governo para cobrir "riscos fiscais".
No entanto, a
lei determina que, para abrir espaço no Orçamento para novas despesas, o
governo tem que indicar a receita para cobri-las. Por isso, explicou Eduardo
Guardia, será necessário cancelar gastos previstos na lei orçamentária. Uma das
saídas pode ser cancelar despesas que estão contingenciadas, isto é,
bloqueadas.
"Nós vamos
ter que fazer corte de despesas para poder absorver isso. (...) São duas coisas
diferentes: uma é a reserva fiscal, a margem que a gente tem. A outra é o
crédito orçamentário. Para abrir crédito orçamentário, nós precisamos de fonte.
Então, necessariamente, nós vamos ter que cancelar alguma despesa para abrir
fonte orçamentária, independentemente da margem fiscal", afirmou o
ministro.
Cobrança de
ICMS
De acordo com
Eduardo Guardia, a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), marcada para esta sexta (25), tem como objetivo iniciar as
discussões para mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel.
O Confaz é
formado por membros do Ministério da Fazenda e pelos secretários estaduais de
Fazenda.
O ICMS é um
imposto estadual sobre mercadorias e serviços e tem uma base variável, ou seja,
um percentual sobre o preço cobrado. Com isso, se o produto ou serviço fica
mais caro, também sobe o valor pago com o imposto.
Segundo
Guardia, a ideia é criar mecanismos para permitir que o ICMS sobre o diesel
passe a ter uma base fixa, com um valor que será cobrado por litro. Dessa
forma, mesmo com a variação diária do preço do diesel, o custo para o
consumidor permaneceria igual.
O ministro
afirma que esta seria uma forma de dar mais "previsibilidade" aos
preços".
"Como um
dos problemas que estamos enfrentando aqui é a imprevisibilidade em relação à
política de preços [da Petrobras], nós vamos conversar com os governos
estaduais para discutir alternativas para que a gente possa, pelo menos durante
um período, ter uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao dos impostos
federais, ou seja, uma base fixa", afirmou.
"Como o
ICMS também é um componente importante no diesel – o ICMS representa 14% do
preço final do diesel - nós vamos levar a discussão aos governos
estaduais", completou.
Redução do
Pis-Cofins
Guardia
informou, ainda, que a eliminação
do Pis-Cofins sobre o diesel, aprovado nesta quarta (23) pela Câmara, é
de R$ 13,5 bilhões em 2018, caso o projeto seja aprovado pelo Senado ainda
neste mês.
Deste total,
cerca de R$ 11,5 bilhões têm impacto direto no orçamento deste ano. Outros R$
1,9 bilhão, segundo o ministro, referentes ao mês de dezembro, só afetariam a
arrecadação em janeiro de 2019.
"Nos
termos do projeto da reoneração, ele não comporta o fim do Pis/Cofins [sobre o
diesel]. Então, se quiser fazer qualquer redução de Pis-Cofins, nós temos que
buscar a fonte, que não estará na reoneração apenas, porque não fecha a conta.
Vamos ter que buscar alternativas", declarou.
Por Yvna Sousa, TV Globo, Brasília
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